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Alipio DeSousa Filho

Alípio DeSousa Filho é um cientista social brasileiro e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal. Sua atuação se destaca nas teorias críticas contemporâneas, com forte influência dos pensamentos de Michel Foucault e Michel Maffesoli. Alípio é um ativo defensor dos direitos civis LGBTQIAP+ e um crítico das homofobias, misoginia, racismos e biologização do mundo social, ou seja, a visão de fenômenos sociais como se fossem exclusivamente biológicos.
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O que (não) é liberdade de expressão

Imagem ilustrativa criada a partir de IA

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não significa que se pode dizer qualquer coisa sem considerar suas consequências. Ela deve ser exercida com responsabilidade, levando em conta o respeito ao outro e os limites impostos por leis que visam proteger a dignidade, a segurança e os direitos de outros indivíduos.

O equilíbrio entre expressar opiniões e respeitar os direitos alheios é essencial para que a democracia seja assegurada e não seja violada em seus princípios, com o sequestro da ideia de liberdade de expressão para usos destinados a ofender, rebaixar, humilhar, discriminar o outro.

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Governo do RN sanciona Lei medieval de exposição pública de sentenciados

A criação e divulgação de listas públicas na Internet, a ser exibida no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, expondo as fotos e dados dos processos de pessoas em cumprimento de penas por violência contra mulheres e por pedofilia, conforme as leis 11.916/2024 e 11.917/2024, sancionadas pela governadora do estado, além de uma absurda violência institucional, correspondem a um retrocesso a práticas de humilhação pública somente conhecidas na chamada Idade Média europeia ou práticas conservadas atualmente nas nações mais atrasadas do mundo no tocante ao direito penal.

A exibição pública de fotos de pessoas condenadas em sites de Internet pelo poder de Estado reforça uma lógica punitivista que se alinha com práticas de estigmatização e de marginalização que historicamente foram criticadas, combatidas e superadas nas nações civilizadas e democráticas.

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A extrema-direita na política hoje

A extrema-direita na política contemporânea, em diversos países, reúne grupos e partidos que professam ideias que correspondem a uma combinação de nacionalismo exacerbado, conservadorismo moral, visões xenofóbicas, racistas e anti-imigração, apresentando-se também como descrentes em relação a instituições supranacionais (como ONU, União Europeia etc.), e assumem também uma retórica contra o establishment político tradicional, o que dizem ser “contra o sistema”.

Movimentos e partidos de extrema-direita frequentemente promovem a defesa do que dizem ser a “identidade nacional” (de algum país ou povo), que pode ser interpretada como uma rejeição de influências externas, como a imigração em massa e a presença de povos e culturas diferentes dos “nacionais”.

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Eleições, democracia, participação social e política

Foto: José Cruz/Agência Brasil

No Brasil, estamos próximos da realização de eleições municipais para a escolha de vereadores e prefeitos. Nas democracias atuais, eleições têm sido transformadas no único momento de participação social de pessoas, grupos, classes, nas quais nossas sociedades estão divididas. Com isso, a democracia tem sido reduzida ao ato de votar e escolher aqueles que serão os representantes da sociedade nas câmaras e congressos e aqueles que serão os governantes por algum período. Passadas as eleições, é como se a “democracia” tivesse acontecido e tudo termina por aí.

Essa redução da democracia às eleições de representantes e governantes prejudica não apenas ao chamado “regime democrático”, prejudica principalmente a elevação da consciência de todos à compreensão de que a democracia é (ou dever ser) participação igualitária no debate político-público e nas deliberações na sociedade. Essa participação é efetiva e ativa somente se as pessoas, grupos e classes tomam parte nas decisões e construção de ideias que se tornam instituições, normas e orientações na vida cotidiana de todos. O que solicita contínuo conhecimento do que almejam os diversos poderes sociais, nos seus intentos de governar a sociedade, e requer igualmente contínua atuação de todos no sentido de oferecer a esses poderes reflexões, problematizações ou contestações que possam constituir concordância ou reformulação do que é proposto à sociedade. Um tipo de atuação que somente ocorre(rá) com a participação de todos nos debates e ações que se pode organizar em movimentos sociais, grupos de pressão, grupos comunitários, associações, partidos etc. e continuamente...