03/09/2024 - 5h00
- Atualizada 03/09/2024 - 6h57
A advocacia foi a profissão mais elitizada do século XIX. Muitos dos nomes mais destacados da sociedade eram oriundos do mundo jurídico. Na transição para o século XX, figuras como Rui Barbosa consolidaram essa imagem de nobreza, riqueza e prestígio. No entanto, ao chegarmos ao século XXI, essa imagem se mostra equivocada. Hoje, os advogados enfrentam uma realidade de empobrecimento, divisão e falta de uma rede legal de proteção profissional. Na vida cotidiana, a maioria dos advogados enfrenta dificuldades para manter suas contas em dia e prover o sustento de suas famílias.
Atualmente, a renda familiar mensal de 31% dos advogados brasileiros varia entre 2 e 5 salários mínimos, e 12% recebem apenas até 2 salários mínimos. A militância na advocacia, exercida por aqueles que possuem a carteira da OAB, é predominantemente jovem: 57% dos profissionais têm entre 24 e 44 anos, com pelo menos um filho.
Um agravante é que as mulheres compõem a maior parte daqueles que ganham menos. A profissão representada pela instituição OAB, que deveria defender os direitos de todos, falha em proporcionar igualdade às advogadas, que representam 67% dos que recebem até 2 salários mínimos. A falta de acesso a benefícios básicos para uma vida digna é evidente: 30% dos advogados não possuem plano de saúde, e 42,6% trabalham em casa. Essa escolha pelo home office não é um luxo e importação de um estrangeirismo, mas sim imposição da realidade financeira, que impossibilita muitos advogados de arcar com os custos de um escritório.
A luta por uma renda estável é agravada pela incerteza dos honorários. De acordo com o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), realizado para o Conselho Federal da OAB, 30% dos advogados já tiveram seus honorários ou prerrogativas desrespeitados, e apenas metade destes registraram reclamação no sistema da OAB, ou seja, a instituição não defende a classe, até mesmo juízes perpetram a violação dos direitos dos advogados, não arbitrando com justeza a remuneração do trabalho no processo.
Esses dados, coletados pela OAB Nacional, representam uma visão estatística da advocacia. Contudo, basta caminhar pelas cidades-satélites do Distrito Federal para ver, em carne e osso, o reflexo dessas estatísticas na vida de milhares de advogados. Longe do luxo das mansões do Lago Sul, milhares exercem sua profissão sem qualquer rede de proteção. Eles defendem seus clientes sem ter quem os defenda, seja social ou institucionalmente. Muitos pagam para manter suas carteiras da OAB, garantindo o direito de advogar em tribunais onde seus honorários são incertos. E, até agora, não há uma discussão substancial sobre a criação de um piso profissional para a advocacia, tampouco uma fiscalização por parte da OAB de sua aplicação, sequer uma proposta concreta de projeto de lei no Congresso Nacional para estabelecer essa garantia básica, com articulação robusta para torná-la lei em vigor.
Essa é uma pauta que exige um posicionamento da OAB-DF, do Conselho Federal, e de todos os advogados comprometidos socialmente. Há uma causa social urgente que demanda o resgate da classe, com clareza de propósitos e firmeza na busca por resultados que beneficiarão todos os advogados e, consequentemente, todos os brasileiros.
As opiniões contidas nessa coluna não refletem necessariamente a opinião do Veronotícias.com