Após a acareação no STF, o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, afirmou que Mauro Cid mentiu à Polícia Federal e disse que voltará a pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel.
Durante quase duas horas de audiência, os dois investigados pela tentativa de golpe de Estado confrontaram versões sobre o suposto repasse de dinheiro para o plano chamado "Punhal Verde e Amarelo".
O STF realizou nesta terça-feira (24) duas acareações no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Participaram os réus Braga Netto e Mauro Cid, além de Anderson Torres e o general Freire Gomes, este na condição de testemunha.
O procedimento, autorizado por Alexandre de Moraes, foi solicitado pelas defesas para esclarecer contradições nas versões apresentadas nos interrogatórios feitos em junho.
Documentos oficias do edital de credenciamento nº 90004/24 revelam que o Supremo Tribunal Federal (STF) estimava gastar até R$ 7,5 milhões com passagens aéreas no ano de 2024. O valor representava um aumento de 2.900% nas viagens internacionais em relação a 2022.
A Comissão da Câmara aprovou projeto que reserva de 10% a 15% dos fundos partidário e eleitoral para candidatos com deficiência. A proposta também assegura tempo proporcional na propaganda gratuita.
O relator, Pedro Campos (PSB-PE), destacou a sub-representação política do grupo, mesmo com 18 milhões de brasileiros com deficiência. Para ele, a medida combate a exclusão e reforça princípios constitucionais.
Treze brasileiros que integravam comitivas oficiais e estavam na Jordânia começam a retornar ao Brasil nesta quinta-feira (19) em voos comerciais, segundo informou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Outros 14 brasileiros devem embarcar na sexta-feira (20jun). O Itamaraty e a FAB seguem mobilizados para a repatriação dos que manifestaram interesse em voltar ao país.
O presidente do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, defendeu nesta quarta-feira (18) uma nova ordem monetária global baseada na convivência e competição entre moedas soberanas, durante o Fórum Lujiazui, em Xangai.
Pan citou a desconfiança global no dólar e anunciou medidas para internacionalizar o yuan, como a criação de um centro para o yuan digital e contratos futuros em Xangai, além do estímulo a emissões de títulos offshore.
A Corte Especial do STJ adiou para agosto o julgamento do recurso da defesa de Deltan Dallagnol. O recurso contesta decisão que permitiu o prosseguimento de processo no TCU sobre diárias e passagens.
A liminar anterior, concedida pela Justiça Federal de Curitiba, havia suspendido a apuração do TCU. O relator do STJ, porém, revogou a medida, motivando o novo recurso da defesa.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o uso de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em inquérito do MPF que apura lavagem de dinheiro por meio da negociação ilegal de valores imobiliários.
O pedido do RIF foi feito apenas 19 minutos após a instauração da investigação. Para o STJ, o MPF solicitou os dados financeiros ainda em fase de checagem preliminar, sem diligências mínimas ou elementos concretos, o que viola a jurisprudência da Corte.
O TST vai julgar se sindicatos precisam comprovar insuficiência de recursos ou se basta a declaração de hipossuficiência para obter gratuidade de justiça em ações coletivas. A decisão pode impulsionar ações coletivas e fortalecer a representatividade sindical.
A controvérsia surgiu após mudanças na CLT que afetaram o financiamento sindical. A decisão terá efeito vinculante e poderá uniformizar a jurisprudência trabalhista nacional sobre o tema.
O STF declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 1.297/2017 de SP, que vinculava 40% do orçamento do Fundo de Assistência Judiciária à contratação de advogados dativos. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).
Por maioria, os ministros entenderam que a norma "fere a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública estadual, violando dispositivos constitucionais sobre iniciativa legislativa".