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Mia Andrade

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Robério Negreiros assume liderança do Bloco União Democrático

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

O distrital Robério Negreiros (PSD) foi designado líder do Bloco União Democrático na Câmara Legislativa do DF. A publicação no Diário da CLDF desta terça-feira (11) também confirmou Jorge Vianna (PSD) como vice-líder.

O grupo inclui Eduardo Pedrosa (União), Martins Machado (Republicanos) e Rogério Morro da Cruz (PRD). O bloco reúne deputados de diferentes partidos para atuação conjunta na CLDF. Segundo o regimento interno, o líder pode indicar membros para comissões e orientar votações no Plenário.

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TRE-DF rejeita ação contra Ibaneis por uso da máquina pública

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) julgou improcedente a ação que acusava o governador Ibaneis Rocha (MDB) de uso da estrutura pública para fins eleitorais. A denúncia envolvia promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, além do uso de bens públicos em eventos políticos.

Os desembargadores não identificaram abuso de poder econômico ou captação ilícita de votos. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a ação, apontando a "falta de indícios robustos de irregularidades".

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GDF muda regras para concessão de vale-transporte a servidores

Foto: Victoria Camara/Reprodução

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou novas regras para a concessão do vale-transporte a servidores. O decreto, assinado por Ibaneis Rocha (MDB), foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (11) e prevê a exigência de uma declaração com dados como endereço atualizado e gastos com transporte.

A medida também determina que o servidor comunique alterações nas informações fornecidas e autoriza o GDF a cobrar comprovantes de deslocamento de até cinco anos anteriores. O objetivo é aprimorar o controle e a auditoria do benefício.

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CLDF se aproxima do limite de despesas com pessoal, mas planeja novas contratações

Foto: Agência CLDF

Mesmo prestes a ultrapassar o limite de despesas com pessoal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende nomear 37 novos servidores. A medida é alvo de críticas de parlamentares e servidores que questionam a necessidade das contratações diante do risco de sanções fiscais.

O Relatório de Gestão Fiscal, obtido pelo portal Vero Notícias, indica que as despesas com pessoal atingiram 72,34% da Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial de 57,8%. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, em situações como essa, “sejam adotadas medidas restritivas para evitar o aumento de gastos”.

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TCDF suspende licitação para reforma da Ponte JK por falta de projetos

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu a licitação para a reforma da Ponte JK. A medida foi motivada pela ausência de projetos técnicos, falhas na definição dos serviços e falta de transparência nos preços do orçamento. A obra, conduzida pela Novacap, seria a primeira da ponte em 22 anos.

O TCDF solicitou que a Novacap justifique a exclusão de reparos em fissuras de blocos de fundação e defina critérios claros para a execução. Também exigiu ajustes nos preços unitários dos serviços e uma memória de cálculo detalhada.

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Ibaneis assina criação de Secretaria do Entorno nesta terça

Foto: Webysther Nunes

O governador Ibaneis Rocha assinará, nesta terça-feira (11), o decreto de criação da Secretaria Extraordinária do Entorno. A solenidade está marcada para 15h no Salão Branco do Palácio do Buriti.

A nova secretaria terá o papel de "coordenar ações integradas entre o DF e os municípios vizinhos". Segundo o Palácio do Buriti, o foco será em segurança, saúde, educação e infraestrutura regional.

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CLDF debate mudanças no plano de uso do Eixão do Lazer

Foto: Agência Brasília

A Câmara Legislativa do DF discute, nesta segunda-feira (10), às 19h, os ajustes no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer. A audiência foi convocada pelo deputado Ricardo Vale (PT) após manifestações de trabalhadores e usuários preocupados com as novas regras.

As normas, definidas por instruções do DER-DF, proíbem o uso das faixas de rolamento para carga e descarga e a perfuração do solo em áreas verdes. O comércio só poderá montar estruturas temporárias, respeitando horários específicos de montagem e desmontagem.

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TCDF acata denúncia de deputado sobre cortes no orçamento da FAPDF

Foto: TCDF

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) acatou representação do deputado Gabriel Magno contra a aplicação da Desvinculação de Receitas (DREM) no orçamento da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF). O parlamentar alega irregularidades nos repasses financeiros.

Segundo o documento, a previsão orçamentária caiu de 0,5% para 0,37% da Receita Corrente Líquida, resultando em uma perda de R$ 54 milhões. Magno afirma que os cortes afetam diretamente projetos de pesquisa e inovação no DF, prejudicando setores estratégicos.

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GDF repassa R$ 303 mil à Novacap para prédios oficiais

Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

A Casa Civil descentralizou R$ 303,4 mil para a Novacap. O valor será aplicado na manutenção do Palácio do Buriti, residências oficiais e prédios administrativos.

Os recursos cobrem serviços de engenharia, como reparos em sistemas de climatização, fornecimento de mão de obra e materiais. O convênio, firmado em 2020, está vigente até 22 de maio.

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Polícia Penal do DF quer entrar na disputa por aumento salarial

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Os policiais penais do Distrito Federal devem articular junto ao Palácio do Buriti uma nova reivindicação de reajuste solicitando a paridade salarial com a Polícia Civil da capital federal, segundo apurou o portal Vero Notícias. A solicitação eleva a pressão sobre o Fundo Constitucional do DF.

O governo do DF já está em negociações avançadas com as três forças de segurança locais (militar, civil e os bombeiros), cujas demandas têm impacto no orçamento federal. A mobilização dos policiais penais pode complicar os acordos em andamento.