A partir de 1º de abril, dez estados elevarão o ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20%. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda em reunião em dezembro de 2024.
Os estados afetados incluem Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
As compras até US$ 50 terão 20% de ICMS e imposto de importação, enquanto acima dessa faixa, o imposto de importação sobe para 60%. Os outros estados manterão a alíquota atual de 17%.
