O Banco Central (BC) irá regular o mercado de Bank as a Service (BaaS), onde instituições financeiras alugam sua infraestrutura para empresas que desejam oferecer serviços financeiros. A regulamentação visa mitigar riscos à estabilidade do sistema, dado o crescimento significativo desse modelo nos últimos anos.
Uma proposta de resolução conjunta do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará em consulta pública até 31 de janeiro de 2025, buscando receber comentários sobre a disciplina dos contratos de BaaS, os serviços permitidos e as responsabilidades das instituições.
Entre os serviços passíveis de contratação via BaaS estão o credenciamento de lojistas em arranjos de pagamento e serviços de iniciação de pagamentos, transferências internacionais e crédito.
