O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter o limite anual de R$ 15 bilhões para operações de crédito contratadas por Estados e municípios em 2025 e 2026. Do total, R$ 9 bilhões serão para operações com garantia da União e R$ 6 bilhões sem garantia.
Dentro desse montante, foram criados sublimites para 2025: R$ 5 bilhões para projetos do Novo PAC e R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPP), restando R$ 7 bilhões para contratações livres.
O CMN também ampliou para R$ 2,425 bilhões o limite de crédito para órgãos federais sem garantia da União, além de estabelecer tetos específicos para ENBPar (R$ 1,7 bilhão) e Eletronuclear (R$ 2,3 bilhões).