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Economia

Frente Parlamentar do Agronegócio critica suspensão de crédito do Plano Safra

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21/02/2025 - 11h30
Foto: Divulgação/Ministério das Comunicações

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) criticou a suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 2024/2025, anunciada pelo Tesouro Nacional, apontando que a medida reflete a falta de responsabilidade fiscal do governo.

A FPA também contestou a justificativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e destacou os impactos negativos no preço de itens da cesta básica.

O grupo anunciou que continuará pressionando por soluções para restabelecer o crédito rural, essencial para o setor agropecuário.

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Foto: Agostin Marcarian

O governo argentino anunciou nesta segunda-feira (17) que registrou superávit fiscal primário e financeiro em fevereiro, fortalecendo a promessa de "déficit zero" do presidente Javier Milei. O saldo primário positivo foi de 1,177 trilhão de pesos (US$ 1,10 bilhão), equivalente a 0,5% do PIB.

O setor público também teve superávit financeiro de 310,73 bilhões de pesos (0,1% do PIB). Esse foi o 13º mês de saldo positivo nos 14 meses completos de Milei no cargo, reforçando a estratégia de ajuste fiscal.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da exigência do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras de serviço. A decisão unânime foi tomada na ADI 3270, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que a norma, "visa combater a sonegação de tributos federais e não interfere na competência dos estados sobre o ICMS. O ECF substitui métodos antigos e melhora a fiscalização tributária".

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Foto: Diogo Zacarias/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que a proposta de imposto mínimo para quem ganha até R$ 5 mil segue mantida, mas que houve um recálculo no custo da compensação da isenção do Imposto de Renda.

Inicialmente estimado em R$ 35 bilhões, o impacto agora está projetado em cerca de R$ 27 bilhões, segundo ministro. Haddad explicou que a redução ocorreu devido a um ajuste na base de cálculo, considerando a correção do salário mínimo ainda este ano.

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Foto: Raphael Ribeiro/BCB

A União quitou R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de Estados e municípios em fevereiro, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, os pagamentos somam R$ 1,88 bilhão. Em 2024, o total chegou a R$ 11,45 bilhões.

Os maiores débitos honrados no mês foram de Minas Gerais (R$ 854,03 milhões), Rio de Janeiro (R$ 319,76 milhões), Goiás (R$ 75,94 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões). Desde 2016, a União já pagou R$ 77,32 bilhões em garantias.

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