O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (27) o Decreto nº 46.907/2025, que estabelece R$ 7,1 milhões em renúncia fiscal para 2025. O valor corresponde à isenção ou redução de ICMS e ISSQN para empresas e setores específicos, conforme previsto na Lei nº 6.155/2018.
O decreto não detalha quais setores serão beneficiados, mas prevê a necessidade de compensação financeira para manter o equilíbrio fiscal. A medida segue a política tributária do GDF para incentivo econômico.
A renúncia fiscal reduz a arrecadação, mas pode estimular investimentos e geração de empregos. O impacto dependerá da arrecadação ao longo do ano e de ajustes nas contas públicas.
