A PEC de ajuste fiscal proposta pelo governo Lula revoga dispositivos da Constituição que obrigam a execução de programas previstos no orçamento, dando maior flexibilidade à equipe econômica para contingenciar despesas.
A mudança elimina a obrigatoriedade de executar programas orçamentários, mesmo quando as contas estiverem dentro da banda inferior da meta fiscal.
A medida permite ao governo congelar recursos preventivamente, gerando maior controle sobre despesas discricionárias, mas sem impactar gastos obrigatórios, revela a Folha de São Paulo.
