A Receita Federal esclareceu que não implantará tributos sobre o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado em 2020. Segundo o órgão, a nova regra de registro de transações financeiras visa aprimorar a gestão de riscos tributários e não resulta em aumento de tributos.
A instrução normativa substitui a Decred, vigente desde 2003, e amplia o monitoramento de transações por novas entidades financeiras. O Fisco garante que a medida respeita o sigilo bancário e fiscal.
A Secretaria de Comunicação do governo também classificou como falsa a informação de criação de impostos sobre o Pix e reforçou o cumprimento das normas legais.
