O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de oito medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Quatro MPs liberam R$ 1,31 bilhão em créditos extraordinários para áreas como pesca, assistência social e desastres naturais. Entre elas, a MP 1.284/2024 destina R$ 357,4 milhões ao RS.
Também foram prorrogadas MPs sobre sigilo no Pix, benefícios fiscais do Recine, apoio a vítimas do Zika e reestruturação de carreiras no Executivo.