O STF começa a julgar na quinta (10) a ação que questiona trechos da lei que ampliou a cobertura dos planos de saúde. A norma permite cobrir tratamentos fora da lista da ANS, desde que haja eficácia comprovada e recomendação de órgãos técnicos.
A autora da ação, Unidas, alega que a regra impõe às operadoras deveres maiores que os do Estado. A sessão será apenas para sustentações orais; os votos serão dados depois.
Outro tema em pauta é o recurso que tenta reverter decisão que inviabilizou a “revisão da vida toda”, usada para recálculo de aposentadorias.
