O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi intimado nesta terça-feira (29) pelo STF para explicar, em até 48 horas, declarações sobre a divisão de emendas de comissão, após ameaçar romper pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Sóstenes afirmou que o PL teria direito a cerca de R$ 6,5 bilhões e ameaçou gerenciar integralmente os valores caso o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro não avance. A intimação foi assinada pelo ministro Flávio Dino.
Dino alertou que o acordo citado poderia configurar nova modalidade de “orçamento secreto”, proibida por decisão anterior do Supremo, e associou o pedido de esclarecimentos ao dever de garantir a transparência na destinação de recursos.