O TCU autorizou o início do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, que avaliará entre maio e setembro a qualidade das informações divulgadas em portais oficiais.
A iniciativa envolve os 33 tribunais de contas e classifica os sites públicos em sete níveis de transparência, com base na LRF e na LAI. Os dados serão publicados em novembro no Radar Nacional.
Nesta edição, 54 entidades federais serão avaliadas.
O avanço do agronegócio brasileiro esbarra em portos saturados. Com baixa modernização e gargalos logísticos, o setor acumula prejuízos bilionários e aponta que a infraestrutura parou no tempo.
Produtores cobram soluções do governo, que promete 65 leilões portuários até 2026 e aposta em rotas como o Arco Norte. O terminal STS10, em Santos, deve atrair R$ 6 bilhões em investimentos.
A Primeira Seção do STJ definiu que o crédito do IPI sobre insumos tributados vale mesmo quando usados na produção de produtos isentos, com alíquota zero ou imunes.
O ministro Marco Aurélio Bellizze explicou que o que importa é a compra de insumos tributados e seu uso na industrialização, independentemente do tipo de saída do produto. "A forma como o produto sai da indústria não interfere no crédito do imposto".
O Banco do Brasil assinou com o Banco de Desenvolvimento da China um compromisso de US$ 1 bilhão para ampliar o financiamento a empresas brasileiras e chinesas. A assinatura ocorreu em Pequim, durante a visita do presidente Lula.
A linha de crédito terá prazo de até 5 anos e visa impulsionar os setores de infraestrutura, agronegócio, exportação e importação, reforçando a cooperação econômica bilateral.
Felippe Serigati, economista do FGV Agro, avalia que o Brasil não deve recuperar o grau de investimento até o fim do governo Lula. “A gente não vai voltar a ter grau de investimento até o final da atual gestão”, disse ao Poder360.
Ele aponta que, apesar da situação fiscal delicada, ainda não há dominância fiscal. Para Serigati, a política monetária mantém capacidade de conter a inflação.
Aumentar impostos sobre cigarros pode reduzir mortes infantis e desigualdades sociais, segundo estudo publicado na revista Lancet. A pesquisa analisou dados de 94 países e concluiu que 281 mil vidas poderiam ter sido salvas em 2021 com taxação mínima recomendada.
O Brasil já aplica alíquota de 83%, mas especialistas apontam que o preço real caiu desde 2017, reduzindo a eficácia da política antitabaco. A estagnação refletiu no consumo, com alta entre adolescentes.