A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, informou que os restos a pagar cancelados em 2024 somaram cerca de R$ 5 bilhões. Esse valor pode ser reaberto caso um projeto em tramitação no Congresso seja aprovado.
A proposta prevê a recuperação de restos a pagar cancelados desde 2019, incluindo despesas não quitadas, como emendas parlamentares.
O Tesouro aguarda a definição do texto para avaliar o impacto da possível reabertura dos valores no orçamento público.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o estado do Rio repasse em até dez dias as parcelas de compensação de ICMS ao município do Rio, referentes a janeiro e fevereiro de 2025. A decisão atende à Reclamação 56.702.
Dino ressaltou que o STF já havia dado prazo de seis meses para a adequação da legislação estadual, mas o estado não cumpriu integralmente a ordem, limitando-se a enviar um projeto à Alerj sem efetuar os repasses.
O Coaf produziu 18.762 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) em 2024, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. No entanto, o órgão deixou de divulgar quantos foram feitos por iniciativa própria ou a pedido de autoridades, dificultando o acompanhamento da tendência.
A supressão desses dados ocorre em meio a uma disputa no Judiciário sobre a legalidade do acesso a RIFs sem autorização judicial. O STJ e o STF divergem sobre a necessidade de controle prévio quando as informações são solicitadas por polícias e Ministério Público.
A Receita Federal realiza um novo leilão eletrônico no dia 28 de março com 200 lotes de produtos apreendidos. Há smartphones Xiaomi a partir de R$ 150, iPhones a partir de R$ 1.500, notebooks da Apple por R$ 1.500, videogames, instrumentos musicais, veículos e até roupas vendidas por quilo.
As propostas podem ser enviadas entre os dias 24 e 27 de março, e os produtos podem ser visitados até o dia 26, conforme locais definidos no edital. A sessão pública ocorre a partir das 9h do dia 28.
A greve dos auditores da Receita Federal, que já dura mais de 115 dias, pode prejudicar o cumprimento da meta fiscal do governo. Segundo o Sindifisco Nacional, cerca de R$ 14,6 bilhões em transações tributárias estão paradas por causa da paralisação e só devem ser concluídas após o fim da greve.
A paralisação afeta também o funcionamento do Carf, onde processos que somam R$ 145 bilhões deixaram de ser pautados. O movimento começou em novembro de 2024, com reivindicação de reajuste salarial e discussão sobre a carreira. Especialistas alertam para o impacto fiscal da greve.
Líderes sindicais solicitaram uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a isenção total de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
A proposta busca aproveitar o embalo do projeto de isenção do IR para salários de até R$ 5.000. Atualmente, a PLR é isenta até R$ 7.640, mas categorias como bancários e metalúrgicos, que recebem valores superiores, querem ampliar a isenção.