O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, derrubou nesta sexta-feira (10) a liminar que bloqueava a venda de usinas termelétricas da Eletrobras para a Âmbar Energia, do grupo J&F.
A decisão permite a conversão dos contratos de energia para Contratos de Energia de Reserva (CER), etapa essencial no processo de transferência de 13 usinas, em um negócio avaliado em até R$ 4,7 bilhões.
A liminar anterior, concedida pela Cigás, foi anulada por falta de legitimidade da autora, segundo Moreira. Ele afirmou que a Cigás não representava os consumidores, mas seus próprios interesses comerciais relacionados à distribuição de gás no Amazonas.