O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) iniciou hoje, (31), o pagamento de R$ 367,2 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro. O montante segundo o Tribunal beneficiará 37.198 pessoas.
O Ceará receberá a maior parcela, com R$ 104,4 milhões para 8.134 beneficiários, seguido por Pernambuco, com R$ 97,4 milhões para 10.029 pessoas. Os valores estarão disponíveis nas instituições bancárias indicadas nos processos.
RPVs decorrentes de reinclusão de requisitórios cancelados serão pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, conforme determina a Lei 13.463/2017.