O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último mês de abril, que o Governo do Distrito Federal implemente “ajustes necessários” para melhorar a governança e a transparência na gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Documentos obtidos com exclusividade pelo portal Vero Notícias mostram que a recomendação ocorreu após a Corte constatar que o governo local vem usando o FCDF para “maquiar gastos com servidores”, mesmo após decisão de 2018 que impedia a manobra.
De acordo com a decisão, o Palácio do Buriti precisa “regulamentar o papel das Forças de Segurança do DF”, estabelecendo “normas claras sobre o papel” das polícias, garantindo que o uso dos recursos do FCDF seja “mais transparente”.
Prazo para Implementação
A decisão prevê ainda a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que precisará apresentar, em um prazo de 90 dias, informações sobre a implementação das medidas de fiscalização e transparência do fundo gerido pelo GDF, que terá o mesmo prazo para implementar as medidas.
Procurado, o GDF não respondeu aos questionamentos da reportagem.
