O Departamento de Justiça dos EUA pediu à Suprema Corte que limite o poder de juízes federais de emitir ordens monocráticas com efeito nacional. A prática, chamada de “nationwide injunction”, permite bloquear leis ou políticas em todo o país.
O caso Garland v. Texas Top Cop Shop foi usado como base para o pedido. A ação questiona a constitucionalidade da Lei de Transparência Corporativa, mas o DOJ busca discutir os limites das decisões judiciais monocráticas de alcance nacional.
A advogada-geral Elizabeth Prelogar argumenta que ordens mais limitadas, como sugeriu o ministro Neil Gorsuch, garantiriam maior equilíbrio entre os poderes judiciais e federais.
