Empreendedores interessados em ingressar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para realizar o pedido, informou a Receita Federal. A medida inclui contribuintes excluídos em 2024, mesmo com débitos não regularizados.
Os cerca de 1,5 milhão de CNPJs que não regularizaram suas pendências começaram a ser excluídos do regime no dia 1º. Para reingresso, é necessário regularizar débitos via parcelamento ou transação.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI).
