Nos primeiros 100 dias de mandato de um governo municipal no Brasil, especialmente com a chegada de novos gestores em mais de 3 mil prefeituras em 2025, a transformação digital surge como uma oportunidade única para aprimorar a integridade e a eficácia da gestão pública. A adoção da inteligência artificial (IA) nas prefeituras pode gerar um impacto profundo e positivo, promovendo maior transparência, eficiência e continuidade administrativa, pilares essenciais para o fortalecimento da governança pública.
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) ressalta que os governos locais, ao implementarem tecnologias como a IA, podem alcançar avanços significativos na gestão dos recursos públicos, gerando soluções que impactam diretamente o bem-estar da população. Ao mesmo tempo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização dos Estados Americanos (OEA) destacam que a boa governança, a transparência e a justiça social são fundamentais para o desenvolvimento sustentável das cidades. Nesse contexto, a IA se apresenta como uma ferramenta crucial, capaz de impulsionar mudanças positivas na administração pública municipal.
Nos primeiros 100 dias, a definição de prioridades e a transformação digital das áreas mais estratégicas, como saúde, finanças e infraestrutura, devem ser o foco. A IA pode otimizar essas áreas de forma integrada, trazendo benefícios diretos para a população e para a própria gestão. Na saúde, por exemplo, a IA pode ser utilizada para prever surtos de doenças, alocar recursos de forma mais eficiente e aprimorar a gestão das unidades de saúde. Além disso, sistemas baseados em IA podem facilitar o monitoramento de indicadores de saúde em tempo real, otimizando a tomada de decisões e permitindo respostas rápidas a crises sanitárias.
Na área financeira, a inteligência artificial pode ser empregada para realizar análises preditivas que auxiliam na previsão de receitas e despesas, além de identificar possíveis desvios de recursos e riscos fiscais. Com essas ferramentas, os gestores municipais poderão tomar decisões mais informadas, evitando o comprometimento da saúde financeira do município e implementando políticas públicas mais eficazes e sustentáveis.
A infraestrutura também se beneficia da IA, com soluções que auxiliam no planejamento e monitoramento de obras públicas de forma mais ágil e transparente. A tecnologia pode facilitar o mapeamento de problemas em tempo real, como buracos nas ruas, falhas no fornecimento de água ou energia, além de garantir que as obras sejam concluídas dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos.
Outro benefício crucial da IA é a melhoria da transparência governamental. A IA permite a automação de processos, a coleta e análise de dados em tempo real e a geração de relatórios acessíveis a todos os cidadãos. Isso aumenta a confiança pública e facilita o controle social, um princípio fundamental tanto nas diretrizes da OEA quanto nas orientações da OCDE. Assim, as prefeituras podem garantir que seus cidadãos acompanhem de perto a execução orçamentária e a implementação de políticas públicas.
Além disso, a IA assegura a continuidade administrativa entre diferentes gestões. Em cenários de troca de governo, frequentemente os avanços conquistados em uma gestão são descontinuados ou até mesmo perdidos. A inteligência artificial permite que dados e processos administrativos sejam centralizados e monitorados em tempo real, proporcionando a visão necessária para que os novos gestores possam dar continuidade a projetos importantes, sem a necessidade de recomeçar. Isso evita a fragmentação administrativa e facilita a transição entre os mandatos.
Entretanto, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos para avançar na utilização de IA no setor público. É urgente que o país invista mais na implementação dessa tecnologia, não apenas nas prefeituras, mas também no fortalecimento dos dados de tribunais de contas e ministérios públicos. Esses órgãos desempenham papel crucial no controle externo e na fiscalização da gestão pública, e a IA pode ser uma ferramenta poderosa no combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos. Com sistemas de IA, esses órgãos podem realizar auditorias de maneira mais eficiente, identificar padrões de irregularidades e adotar medidas preventivas, garantindo maior segurança jurídica e promovendo a justiça social.
Portanto, a adoção de inteligência artificial nos primeiros 100 dias de governo municipal no Brasil vai além da modernização tecnológica; trata-se de uma estratégia vital para assegurar a integridade, a transparência e a sustentabilidade da gestão pública. É essencial que os novos gestores, em colaboração com os tribunais de contas e o Ministério Público, implementem políticas baseadas em dados e IA, a fim de que a administração pública seja mais eficiente, ética e alinhada aos compromissos internacionais de governança e desenvolvimento sustentável. A transformação digital não pode mais ser adiada, pois representa a chave para um futuro mais justo e transparente para os municípios brasileiros.
Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, gestora de Políticas Públicas com foco em controle e defesa nacional e Rafael dos Anjos, advogado e professor universitário
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