Na última década, especialmente após o advento da chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a Justiça Eleitoral passou a contar com crescente judicialização. Mais recentemente, número expressivo de mandatários perderam seus mandatos ou pelo menos tornaram-se inelegíveis por conta da utilização dos expedientes da máquina pública na tentativa de conseguir a reeleição ou emplacar a campanha de seus sucessores.
Os dois casos mais emblemáticos envolvem o ex-presidente Bolsonaro, que foi condenado pelo TSE a 8 anos de inelegibilidade justamente por abuso de poder político. Motivos: (1) a famosa reunião com os embaixadores, transmitida pela TV Brasil e pelas redes oficiais do Governo Federal; (2) o comício do dia 7 de setembro, custeado com recursos públicos, em Brasília. Nessa ocasião, ofendeu o Ministro Alexandre de Moraes e pediu explicitamente voto. O evento ficou conhecido como “Comício do Imbrochável”, devido ao coro puxado pelo próprio ex-presidente, que fazia propaganda do seu suposto desempenho sexual.
Agora em 2024, na reta final para as eleições municipais, vemos um sem número de prefeitos dispostos a fazer qualquer coisa para conquistar a vitória, mesmo assumindo o risco do pior acontecer. A ousadia passa pelo assédio eleitoral aos servidores municipais, utilização de comissionados fazendo propaganda em horário de expediente, confusão entre as redes sociais oficiais e as do próprio político, divulgação ou contratação emergencial de serviços, uso desmedido de publicidade institucional, entre outras hipóteses. A lista é tão extensa quanto a criatividade de muitos que estão no poder.
Desafiar a Justiça Eleitoral não tem se mostrado uma boa ideia. Há alguns anos seria impensável um ex-presidente da República inelegível por força de uma decisão judicial. A realidade dos novos tempos se impôs.
Portanto, está aberta a temporada de abuso de poder político. Façam suas apostas. Muitos irão ganhar, mas não irão levar. Outros ainda irão perder e, para piorar, ficarão inelegíveis pelos próximos 8 anos.
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