A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (29) uma alteração na lei estadual que permite a reeleição do presidente da Casa, atualmente o deputado André do Prado (PL).
A proposta foi aprovada por aclamação, após acordo interno entre deputados, com oposição apenas do PSol.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue o entendimento do STF que autoriza uma reeleição consecutiva na Mesa Diretora das Assembleias Legislativas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que destina até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para o agronegócio, com recursos do Fundo Social do pré-sal.
A proposta foi votada em clima de retaliação, após o veto do presidente Lula ao aumento salarial dos parlamentares e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de manter o aumento do IOF.
Uma pesquisa com filiados do PSDB mostra que a base defende fusão ou federação com siglas semelhantes, mas os nomes mais citados — como PSD e MDB — são rejeitados por caciques como Aécio Neves e Marconi Perillo. A base e a cúpula estão em rota de colisão.
O PSDB tenta se reposicionar com novo slogan e possível filiação de Ciro Gomes, mas enfrenta críticas por decisões incoerentes, como a entrada de Wilson Witzel. A filiação causa estranheza, principalmente diante da proximidade do partido com Eduardo Paes, desafeto de Witzel.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, definiu os representantes do partido na CPMI do INSS, que investigará fraudes na Previdência. Nikolas Ferreira, antes cotado como relator, ficou fora das cinco vagas.
Os titulares serão Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda e Bia Kicis. Zé Trovão e Fernando Rodolfo ocuparão as suplências. Chrisóstomo e Fernanda foram autores dos pedidos de CPI.
A AGU considerou a decisão do STF sobre o IOF uma “vitória significativa para a Constituição”. Para Jorge Messias, o Supremo respeitou a separação de poderes ao validar o decreto presidencial.
Alexandre de Moraes manteve o reajuste do IOF, mas revogou a parte sobre o risco sacado, ponto já em negociação entre governo e Congresso. A AGU reconheceu a controvérsia como legítima.
Alexandre de Moraes autorizou o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima a cursar Teologia a distância e receber visitas virtuais. O militar está preso em Manaus por envolvimento no plano que previa assassinatos de Lula, Alckmin e do próprio Moraes.
Segundo a PGR, Hélio integrava o núcleo militar do plano golpista e articulava com Mauro Cid ações de ruptura institucional. Com ele, foi encontrado um esboço da “Operação Luneta”, com estratégias para manter Bolsonaro no poder.