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Angelo Coronel defende projeto de emendas em reunião com o STF e AGU

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reuniu-se com o ministro do STF, Flavio Dino, e o ministro da AGU, Jorge Messias, para defender seu projeto de regulamentação das emendas parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar 172/2024, proposto por Coronel, tem sido criticado pela Consultoria de Orçamento do Senado por não atender aos requisitos de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.

Uma nota técnica divulgada nesta terça-feira concluiu que o projeto não cumpre as exigências estabelecidas pelo acordo interinstitucional divulgado pelo STF em agosto.

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