A implementação das quatro macrofunções do controle — auditoria, controladoria, ouvidoria e corregedoria — pode ser a chave para o empoderamento na promoção da integridade, tanto a nível local quanto de forma difusa em todo o Brasil. Quando essas funções são sistematicamente adotadas em todos os municípios brasileiros, criam um sistema robusto de governança que fortalece a transparência, a responsabilidade e a ética nas gestões públicas.
A presença dessas funções é um alicerce fundamental para a transformação do serviço público, permitindo um ambiente onde os cidadãos têm maior controle sobre a administração de recursos e políticas públicas.
A auditoria realiza a verificação independente e detalhada das práticas financeiras e operacionais de um município, assegurando que os processos estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Ao identificar falhas e desvios, a auditoria permite a correção de irregularidades antes que se tornem problemas maiores, além de recomendar melhorias nos procedimentos. Sua atuação preventiva e corretiva promove a confiança da população, pois demonstra que os recursos públicos são fiscalizados de maneira rigorosa.
A controladoria exerce uma função estratégica, monitorando a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais. Ela é essencial para garantir a eficiência na alocação de recursos e evitar o desperdício, o que contribui para uma gestão pública mais transparente. Quando implementada de forma eficiente, a controladoria assegura que as decisões sejam fundamentadas em dados precisos e que a gestão financeira seja sempre auditada.
A ouvidoria, por sua vez, serve como um elo entre a administração pública e a sociedade, permitindo que os cidadãos expressem suas preocupações, queixas e sugestões. Este canal de comunicação direta fortalece a participação popular e aumenta a accountability, ou seja, a obrigação dos gestores públicos de responderem pelas suas ações. Além disso, a ouvidoria permite a identificação de falhas nos serviços prestados, promovendo uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades da população.
A corregedoria tem a responsabilidade de investigar possíveis desvios éticos ou ilegais dentro da administração pública. Ela é crucial para assegurar que servidores públicos atuem de acordo com os princípios de moralidade e justiça, além de prevenir e corrigir atos de corrupção. Sua atuação é um fator preventivo no combate à impunidade, promovendo a integridade institucional e garantindo que as leis sejam cumpridas.
Quando essas quatro funções são implementadas com um padrão uniforme e em todos os municípios brasileiros, elas não apenas fortalecem o controle local, mas também têm um efeito difuso em todo o país. O empoderamento da sociedade acontece por meio da maior participação cidadã, da transparência nos processos públicos e da garantia de que os gestores públicos são responsabilizados por suas ações.
Esse sistema integrado cria uma cultura de integridade, onde o combate à corrupção se torna um esforço contínuo e coletivo, promovendo a confiança da população nas instituições e fortalecendo a democracia. A interconexão dessas funções garante uma governança pública mais ética, eficiente e justa, essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, gestora de Políticas públicas*
Rafael dos Anjos, advogado e professor universitário*
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