O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou congressistas para ato pró-anistia aos condenados do 8 de Janeiro.
A manifestação ocorrerá em 7 de maio, com saída da Torre de TV até o Congresso Nacional. Internado desde abril, Bolsonaro não participará.
A organização está a cargo do pastor Silas Malafaia. A oposição tenta aprovar o PL da Anistia, que já conta com apoio de 264 parlamentares.
O juiz Álvaro Marcos Cordeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho/BA, determinou a suspensão dos passaportes e o impedimento de saída do país de dois devedores para assegurar o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 40 mil.
A medida foi tomada após várias tentativas fracassadas de localizar bens dos executados para a quitação do débito.
A procuradora Lindôra Araújo pediu desligamento da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR) após discordar da transferência da investigação sobre fraudes no INSS para outra unidade do MPF.
A controvérsia foi desencadeada quando o Procurador-Geral comunicou à AGU que os assuntos relativos a descontos associativos do INSS passariam a ser tratados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O Supremo Tribunal Federal negou que tenha havido um bate-boca entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro Aldo Rebelo durante um depoimento prestado no caso envolvendo Almir Garnier.
A situação, que gerou ampla repercussão, foi descrita pela Corte como uma “advertência” e não um confronto verbal.
Deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Pedro Campos (PSB-PE) debateram a criação da CPI do INSS, proposta para investigar fraudes em descontos na folha de aposentados. Sóstenes defendeu a comissão como um direito da minoria e criticou a demora da Câmara em instalá-la.
Campos, da base do governo, ponderou que a CPI pode politizar o tema e interferir nas investigações já em curso. Ele afirmou que a decisão cabe ao STF, onde o ministro Luiz Fux analisa pedido para obrigar a criação do colegiado.
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a suspensão da instrução probatória da ação penal que apura suposta trama golpista. Os advogados alegam dificuldades técnicas para acessar provas disponibilizadas pela PF.
Segundo a defesa, os arquivos começaram a ser liberados apenas em 14 de maio e estariam incompletos, com links corrompidos e pastas desorganizadas.