A AGU e a Advocacia Geral do Estado da Espanha assinaram um memorando para ampliar a cooperação jurídica em temas não penais, com foco em assessoria, representação e resolução de controvérsias.
O acordo, formalizado em Madri por Jorge Messias e David Vilas Álvarez, prevê trocas sobre arbitragem, inteligência artificial, direitos humanos e eficiência judicial.
O plano de trabalho inclui visitas técnicas, eventos e ações para aprimorar a atuação profissional de ambas as instituições.
O Supremo Tribunal Federal negou que tenha havido um bate-boca entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro Aldo Rebelo durante um depoimento prestado no caso envolvendo Almir Garnier.
A situação, que gerou ampla repercussão, foi descrita pela Corte como uma “advertência” e não um confronto verbal.
Deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Pedro Campos (PSB-PE) debateram a criação da CPI do INSS, proposta para investigar fraudes em descontos na folha de aposentados. Sóstenes defendeu a comissão como um direito da minoria e criticou a demora da Câmara em instalá-la.
Campos, da base do governo, ponderou que a CPI pode politizar o tema e interferir nas investigações já em curso. Ele afirmou que a decisão cabe ao STF, onde o ministro Luiz Fux analisa pedido para obrigar a criação do colegiado.
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a suspensão da instrução probatória da ação penal que apura suposta trama golpista. Os advogados alegam dificuldades técnicas para acessar provas disponibilizadas pela PF.
Segundo a defesa, os arquivos começaram a ser liberados apenas em 14 de maio e estariam incompletos, com links corrompidos e pastas desorganizadas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta sexta-feira (23) o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh acusou o parlamentar de "fugir do país" e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) do exterior.
Eduardo declarou que só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for “sancionado”. Desde março, ele está licenciado do mandato e mora com a família nos EUA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.136/2025, instituindo o Dia Nacional do Brega, que será celebrado anualmente em 14 de fevereiro. A data homenageia o cantor Reginaldo Rossi, nascido nesse dia e considerado um dos ícones do gênero musical.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio e teve origem no Projeto de Lei 5.616/2023, aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A medida não passou por votação em plenário.