O Cade restabeleceu medida preventiva contra a Apple, que terá 90 dias para abrir seu sistema de pagamento no iOS a novos desenvolvedores,” garantindo liberdade e competitividade no setor”.
A decisão foi tomada pelo TRF-1, com atuação da AGU, que apontou abuso de posição dominante da Apple ao restringir meios alternativos de pagamento e distribuição de apps.
A medida segue tendência global de regulação sobre big techs e segundo o órgão “visa proteger o mercado digital e o interesse dos consumidores”.
