A Câmara pautou para esta semana de 8 a 11 de abril a votação de projetos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que tratam de reestruturação administrativa, criação de cargos e ampliação da Justiça Federal. As matérias dependerão de aprovação de urgência para irem direto ao plenário.
Entre os textos, estão o PL 769/2024, que cria 160 funções comissionadas no STF. Já o STJ propôs projetos para transformar cargos de técnico em analista, criar varas em SC e reorganizar a Justiça Federal no Piauí.
Também será analisado o PL 4015/2023, que aumenta penas para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público, como homicídio e lesão corporal dolosa, quando estiverem no exercício da função ou em razão dela.
