Câmara aprova atualização da lei geral de concessões

Política

Câmara aprova atualização da lei geral de concessões

08/05/2025 - 16h18 - Atualizada 08/05/2025 - 16h18

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que atualiza a lei geral sobre concessões públicas. O texto, que segue para o Senado, foi relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e atende a demandas do setor de infraestrutura.

A proposta prevê reequilíbrios econômicos cautelares, suspensão de obras se o poder concedente descumprir obrigações e autoriza receitas acessórias em contratos. Também amplia os critérios para concessões, incluindo menor prazo e maior retorno ao Estado.

Especialistas avaliam que a mudança amplia a segurança jurídica e fortalece o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em obras no país.

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