Câmara aprova inclusão de deficiência na carteira de identidade

Política

Câmara aprova inclusão de deficiência na carteira de identidade

26/02/2025 - 18h47 - Atualizada 26/02/2025 - 18h47

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que permite a inclusão do diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade. O texto agora segue para votação no Senado antes da possível sanção do presidente Lula.

Relatado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto busca facilitar o acesso de pessoas com deficiência a serviços, eliminando a necessidade de comprovação constante da condição. A proposta também cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o país.

A emissão da CNIPCD e a atualização da carteira de identidade para incluir a deficiência serão gratuitas. O relator destacou que a medida visa reduzir entraves burocráticos enfrentados por pessoas com deficiência no exercício de seus direitos.

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