A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras para concessões públicas e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com o objetivo de destravar investimentos e ampliar a participação da iniciativa privada.
O texto prevê o compartilhamento de riscos entre o poder público e empresas contratadas, além de permitir que uma mesma concessionária execute diferentes serviços ou obras para o mesmo ente público.
Outro ponto polêmico incluído pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi a autorização para que empresas do mesmo grupo econômico possam emitir atestados de capacidade técnica entre si.
