A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1936/24, que institui uma política nacional de apoio a pessoas ostomizadas.
A proposta é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e teve parecer favorável da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP).
Entre os benefícios garantidos estão a isenção de impostos para produtos de ostomia, distribuição gratuita de equipamentos pelo SUS e um auxílio financeiro para pessoas de baixa renda.