A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Projeto de Lei 776/24, que exige que o Ministério da Saúde defina, por portaria, a lista de vacinas obrigatórias.
A medida visa atualizar o calendário de vacinas conforme novas recomendações e surtos.
O projeto também modifica o ECA para tornar obrigatória a vacinação de crianças conforme as diretrizes do Ministério.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações sobre a suposta fraude em descontos do INSS sejam encaminhadas à Corte, após figuras políticas de destaque serem citadas no caso.
Entre os nomes mencionados estão o senador Sergio Moro (União-PR), o deputado Fausto Pinato (PP-SP), o ex-deputado Deltan Dallagnol e o ex-ministro Onyx Lorenzoni.
Uma emenda à Constituição de Rondônia, aprovada pela base governista, gerou forte disputa política no estado ao permitir que o governador Marcos Rocha se ausente do país sem precisar transferir o cargo ao vice-governador Sérgio Gonçalves.
A medida concede a Rocha o direito de trabalhar remotamente durante viagens internacionais, impedindo que o vice assuma interinamente o governo.
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta terça-feira (24) que qualquer acordo no caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS deve garantir a devolução integral dos valores aos segurados lesados.
A declaração foi feita durante audiência de conciliação com União, INSS, DPU e MPF, no âmbito de ação movida pela AGU. O governo pede a suspensão dos processos que responsabilizam o INSS e a União.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de transferência feito pela defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
A defesa pede que Barbosa, atualmente detido em Mossoró (RN), seja transferido para o Rio de Janeiro, alegando conclusão da instrução criminal e ausência de riscos ao processo.
O general Freire Gomes negou ter dado ordem de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que apenas o alertou sobre possíveis consequências jurídicas de um decreto com medidas de exceção.
Segundo o documento da Corte, Freire Gomes disse que advertiu Bolsonaro sobre os riscos e recomendou que pensasse “no dia seguinte”. O general relatou que, após a conversa, o ex-presidente não voltou a tratar do tema.