A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a crianças e adolescentes, por meio de representante legal, pedir a exclusão de conteúdos da internet que possam gerar constrangimento ou dano psicológico. O texto segue para o Senado.
A medida se aplica a casos envolvendo violências física, psicológica, sexual, institucional ou patrimonial. Provedores deverão retirar os conteúdos após notificação.
O projeto também criminaliza a divulgação de dados de menores vítimas ou testemunhas, com pena de 2 a 4 anos de reclusão.
