A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a urgência para o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados. O relator, Damião Feliciano (União-PB), estima impacto anual de R$ 64,6 milhões.
A proposta proíbe perda de cadeiras e prevê redistribuição com base no Censo de 2022. Estados como Pará, SC, Amazonas e MG ganhariam vagas. O STF deu prazo até 30 de junho para o Congresso revisar a composição da Casa, sob pena de o TSE regulamentar o tema.