Câmara instala comissões sobre IR, IA, precatórios e PNE

Política

Câmara instala comissões sobre IR, IA, precatórios e PNE

04/04/2025 - 16h01 - Atualizada 04/04/2025 - 16h01

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) quatro comissões especiais. Os grupos vão analisar propostas sobre isenção do Imposto de Renda, inteligência artificial, limite de precatórios e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

A comissão do IR será relatada por Arthur Lira (PP-AL) e presidida por Rubens Pereira Jr. (PT). Já a de inteligência artificial ficará com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O PNE será comandado por Tabata Amaral (PSB-SP), com relatoria de Moses Rodrigues (União-CE).

Baleia Rossi (MDB-SP) relatará a proposta sobre precatórios, com Romero Rodrigues (Podemos-PB) na presidência. Os líderes partidários devem indicar os membros das comissões nos próximos dias.

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Esses acordos, previstos na Lei nº 13.964/2019, foram destinados a acusados de crimes sem violência, como incitação e associação criminosa. Em troca da confissão, os réus evitam condenação e se comprometem com medidas como prestação de serviços, multa e suspensão do uso de redes sociais.

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Segundo o governador, o objetivo é dar autonomia às famílias e estimular pequenos negócios locais. A compra será feita em estabelecimentos credenciados, como acontece com o CME, que hoje envolve mais de 500 papelarias.

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