Câmara pode votar novo marco das PPPs nesta terça, diz Arnaldo Jardim

Política

Câmara pode votar novo marco das PPPs nesta terça, diz Arnaldo Jardim

05/05/2025 - 19h19 - Atualizada 05/05/2025 - 19h19

Foto: Divulgação

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) quer votar nesta terça (6) o novo marco das concessões e PPPs. O projeto de lei 7.063/2017 busca dar mais segurança jurídica a investimentos em infraestrutura.

A proposta prevê, entre outros pontos, prazos para análise do TCU, reajustes automáticos de tarifas e acordos tripartites.

Um dos trechos mais polêmicos é a revogação da pena de prisão para servidores por licenças ambientais irregulares. Jardim afirma que há apoio dos líderes partidários e que ajustes finais no parecer ainda podem ser feitos.

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