O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, às 13h55, para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024.
O projeto tem como objetivo facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos sobre produtos exportados para pequenos empresários.
Se aprovado, a medida visa desburocratizar o processo e estimular a competitividade das pequenas exportadoras.