Líderes da Câmara decidiram votar na próxima semana os PLs 4043/24 e 167/24, que reduzem tributos e facilitam a devolução de créditos para pequenos exportadores.
As propostas fazem parte do Programa Acredita Exportação e foram enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) prevê consenso na votação. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a pauta será leve até o Carnaval, sem projetos polêmicos.
O PSOL protocolou um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a nova forma de repasse das emendas de líderes no Congresso, aprovada na última semana. A sigla argumenta que a medida reduz a transparência ao ocultar os autores das emendas quando os recursos são liberados.
Para o partido, a resolução representa uma “nova fase do orçamento secreto” e contraria as diretrizes de transparência cobradas pelo ministro Flávio Dino. O PSOL pede que o Congresso se abstenha de aprovar medidas que desrespeitem decisões do STF sobre o tema.
Entre julho e dezembro de 2024, o MPDFT recebeu 212 pedidos de investigação de crimes militares, resultando na abertura de 24 inquéritos e uma ação penal. A Polícia Militar afirma que as denúncias são investigadas com transparência.
Casos recentes de violência policial foram registrados em Brasília, incluindo agressões físicas e uso de armas não letais. A Corregedoria da PM e a Comissão de Direitos Humanos da CLDF acompanham as ocorrências.
Auditoria do TCU identificou que órgãos públicos removem ou deixam de atualizar informações essenciais, afetando a transparência e o controle social. A justificativa genérica de conformidade com a LGPD tem gerado interrupções em serviços oferecidos à sociedade civil.
O relatório aponta a necessidade de equilibrar proteção de dados e transparência, recomendando à CGU a criação de diretrizes integradas. Também foram feitas recomendações a outros órgãos públicos.
O presidente do BTG Pactual, o banqueiro André Esteves, tem buscado uma reunião com o presidente Lula, mas, até agora, não obteve retorno. A movimentação do banco para estreitar laços com o governo ocorre desde o retorno do PT ao Palácio do Planalto, mas a abordagem cresceu duas semanas antes do Carnaval.
A falta de resposta da presidência sinaliza um distanciamento entre Lula e André Esteves, em um momento de articulações no setor bancário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (17) que o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe será conduzido sem influência de interesses políticos.
"Ninguém ali vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas", disse após Bolsonaro criticar a rapidez do processo no ato de domingo que pediu anistia aos investigados do 8 de janeiro. O ex-presidente chegou a comparar o processo ao do Mensalão.