CCJ debate atualizações no Código Eleitoral nesta terça

Política

CCJ debate atualizações no Código Eleitoral nesta terça

28/04/2025 - 16h26 - Atualizada 28/04/2025 - 16h26

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A CCJ realiza nesta terça-feira (29) a última audiência pública sobre o projeto que atualiza a legislação eleitoral (PLP 112/2021). O debate abordará organização partidária e regras de campanhas eleitorais.

O substitutivo do senador Marcelo Castro consolida 898 artigos, “reforçando a autonomia dos partidos”, regras para federações e sanções em caso de rompimento. Também propõe normas sobre propaganda eleitoral, igualdade de tratamento e combate à desinformação.

Entre os convidados estão especialistas em Direito Eleitoral, membros do TSE e representantes da sociedade civil.

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