A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o porte de armas para agentes da Funai, Ibama e ICMBio que realizam atividades de fiscalização.
O projeto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ainda será analisado pelo plenário e exige comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica dos profissionais.
A proposta, que surgiu após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips em 2022, também isenta os agentes das taxas de registro e renovação do porte.