A Câmara Legislativa do DF aprovou o Projeto de Lei nº 1.432/24, que abre crédito suplementar de R$ 14,8 milhões ao orçamento de 2024. O recurso será destinado a ajustes nas programações orçamentárias.
Os valores são provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação, incluindo fontes como depósitos bancários e recursos próprios de fundos públicos.
Segundo o Diário da Câmara Legislativa, a medida visa “garantir o cumprimento do orçamento, assegurando recursos para áreas prioritárias”. A proposta entra em vigor após publicação.