O mais recente Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Legislativa do DF (CLDF), obtido pelo portal Vero Notícias, revelou que a Casa alcançou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal após 13 recentes nomeações.
Segundo o documento, a despesa com pessoal chegou a 1,52% da Receita Corrente Líquida (RCL), pouco abaixo do limite de 1,53%. Com a nomeação dos 13 novos servidores nesta terça-feira (25), o gasto total com pessoal atingiu R$ 548,1 milhões, restando uma margem de apenas R$ 4,7 mil antes de acionar o Tribunal de Contas do DF.
O relatório também aponta que, considerando as despesas já comprometidas, “a CLDF deve ultrapassar o limite ainda no primeiro quadrimestre de 2025“, chegando a 1,56% da RCL. Apesar de ainda estar abaixo do limite prudencial de 1,62%, a situação impede novas nomeações ou reajustes salariais sem comprometer a gestão fiscal da Casa.
Em resposta a reportagem, a CLDF afirmou que “está ciente da proximidade do limite de alerta e que monitora esses gastos periodicamente”. A Casa justificou as nomeações recentes alegando que “a maior parte das vagas previstas em edital irá expirar daqui a 16 dias”. Além disso, destacou que as restrições impostas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) “somente ocorreriam caso o indicador ultrapassasse o limite de 1,62%, o que não ocorreu”.
