A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) alterou as regras e não exigirá mais quórum mínimo para a realização de sessões de debate. A mudança, publicada nesta quinta-feira (27) no Diário da Casa, foi definida pelo presidente Wellington Luiz (MDB) após proposta do deputado Chico Vigilante (PT).
Pela nova regra, quando a Ordem do Dia não for publicada na data anterior, a sessão será convertida em debate sem votação de propostas. Além disso, a presença de pelo menos seis deputados em Plenário deixa de ser obrigatória para a realização dessas discussões.
Wellington Luiz justificou a decisão alegando que as sessões de debate têm natureza distinta das ordinárias, pois servem apenas para manifestações parlamentares, sem deliberação de proposições.
