O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que pessoas que celebram os atos criminosos de 8 de janeiro podem ser responsabilizadas criminalmente. Para ele, tais manifestações são incompatíveis com a Constituição.
Moraes relaciona a decisão do STF, de setembro, que proibiu o enaltecimento de golpes militares, ao contexto atual. Segundo ele, a democracia não admite celebrações de ações antidemocráticas.
Em entrevista à revista “Veja” em janeiro de 2024, o ministro reforçou que comemorar o 8 de janeiro equivale a apoiar crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode levar a punições judiciais.