Comissão do Senado debate regras para infraestrutura urbana nesta terça

Política

Comissão do Senado debate regras para infraestrutura urbana nesta terça

05/05/2025 - 15h09 - Atualizada 05/05/2025 - 15h09

Foto: Divulgação

A Comissão de Infraestrutura realiza audiência pública nesta terça (6) sobre o PL 3.220/2019, que trata do uso compartilhado de postes e estruturas por empresas de energia e telecomunicações. A proposta é considerada polêmica e busca regras claras para o setor.

O debate, sugerido pelo senador Esperidião Amin, contará com especialistas e representantes de agências e associações. Em seguida, a comissão votará projetos sobre o pré-sal e novos loteamentos.

O PL 3.178/2019 retira a preferência da Petrobras no pré-sal. Já o PL 3.570/2024 exige infraestrutura básica para aprovação de loteamentos

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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Pedro Campos (PSB-PE) debateram a criação da CPI do INSS, proposta para investigar fraudes em descontos na folha de aposentados. Sóstenes defendeu a comissão como um direito da minoria e criticou a demora da Câmara em instalá-la.

Campos, da base do governo, ponderou que a CPI pode politizar o tema e interferir nas investigações já em curso. Ele afirmou que a decisão cabe ao STF, onde o ministro Luiz Fux analisa pedido para obrigar a criação do colegiado.

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A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a suspensão da instrução probatória da ação penal que apura suposta trama golpista. Os advogados alegam dificuldades técnicas para acessar provas disponibilizadas pela PF.

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Foto: divulgação

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta sexta-feira (23) o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh acusou o parlamentar de "fugir do país" e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) do exterior.

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Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional do Brega em 14 de fevereiro

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.136/2025, instituindo o Dia Nacional do Brega, que será celebrado anualmente em 14 de fevereiro. A data homenageia o cantor Reginaldo Rossi, nascido nesse dia e considerado um dos ícones do gênero musical.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio e teve origem no Projeto de Lei 5.616/2023, aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A medida não passou por votação em plenário.

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Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o desbloqueio das contas bancárias do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), investigado por supostas irregularidades em contratos na área da saúde durante a pandemia.

A decisão do juiz Daniel Calafate também impôs segredo de Justiça ao processo. Os bloqueios, determinados no início de maio, envolviam R$ 320 milhões em bens de Crivella, ex-gestores e empresários.

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