O Congresso Nacional avançou nesta terça-feira com uma proposta que permite ao governo federal vender, ainda neste ano, toda a produção de óleo e gás pertencente à União em áreas do pré-sal atualmente não contratadas.
A medida, articulada pelo Executivo, tem potencial de arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, e pode reforçar significativamente o caixa do governo, ajudando a evitar novos contingenciamentos orçamentários.
O relator da matéria, deputado José Priante (MDB-PA), destacou a importância da medida para aumentar receitas públicas com ativos já disponíveis, sem gerar novos investimentos ou dívidas.