Congresso projeta votação do Orçamento de 2025 após decisão do STF | Vero Notícias Congresso projeta votação do Orçamento de 2025 após decisão do STF
pesquisa
 | 
menu

Congresso projeta votação do Orçamento de 2025 após decisão do STF

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Após o ministro Flávio Dino, do STF, aprovar o plano de trabalho e destravar a execução de emendas parlamentares, o Congresso Nacional prevê aprovar o Orçamento de 2025 até 18 de março. Uma reunião de líderes sobre a matéria está marcada para 11 de março.

Sem a aprovação do orçamento, o governo iniciou 2025 operando com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para manter a máquina pública. O atraso ocorreu devido a decisões do STF que exigiram maior transparência na destinação das emendas parlamentares.

Dino destacou que o plano aprovado representa um avanço institucional, mas não encerra o debate sobre as regras orçamentárias. A audiência de conciliação marcada para o tema foi suspensa.

notícias relacionadas

Alckmin diz que Brasil correu risco de golpe e defende julgamento de Bolsonaro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta sexta (21) que o Brasil esteve sob risco de um golpe militar e defendeu a democracia durante evento com sindicalistas em São Paulo. Ele destacou que atentar contra a Constituição “é crime” e comentou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

A Corte decidirá na próxima semana se aceita denúncia da PGR contra o ex-presidente por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito. Alckmin disse que o caso deve ser tratado como tema jurídico, e não político.

STF informa que Paulo Figueiredo não apresentou defesa sobre golpe

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal informou nesta sexta-feira (21) que o empresário Paulo Figueiredo Filho não apresentou defesa dentro do prazo na ação em que é acusado de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, foi notificado por edital, mas não respondeu até o fim do prazo, encerrado na quinta-feira (20).

Justiça do Rio manda soltar ex-vereador Gabriel Monteiro

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (21) a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde novembro de 2022 por acusação de estupro. A decisão cumpre ordem do STJ, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

Monteiro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de ter contato com a vítima. O ministro Og Fernandes criticou a demora processual e considerou inadequada a prisão por mais de dois anos. O ex-parlamentar é réu em outros processos e teve o mandato cassado em 2022 por quebra de decoro.

Vereador denuncia restrição a fiscalizações em unidades de saúde do Recife

Foto: Divulgação

O vereador Eduardo Moura (Novo) denunciou que a Prefeitura do Recife restringiu a entrada de parlamentares nas unidades de saúde sem autorização prévia por escrito. Segundo ele, a orientação partiu da Procuradoria-Geral do Município.

Em publicação nas redes sociais, Moura divulgou um áudio atribuído a uma gestora de saúde, no qual ela orienta os servidores a impedirem vistorias individuais de vereadores e a acionarem superiores diante de tentativas de fiscalização. O vereador solicitou explicações formais à Procuradoria. A Prefeitura do Recife ainda não se posicionou.